CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (TÍTULOS E DISCRIMINAÇÃO DE UNIDADES E SUBUNIDADES)
MÓDULO 1 – FUNDAMENTOS JURÍDICOS E CONCEITUAIS
1 - Conceito de Condomínio Horizontal
Origem jurídica do condomínio edilício, Conceito previsto no Código Civil, Condomínio de casas, Fração ideal do terreno, Áreas comuns e áreas exclusivas, Natureza jurídica, Base Legal, Arts. 1.331 a 1.358 do Código Civil Lei nº 4.591/64, Normas municipais de parcelamento e uso do solo.
2 - Conceito de Loteamento
Parcelamento do solo urbano, Loteamento aberto, Loteamento fechado, Loteamento de acesso controlado, Associação de moradores, Base Legal, Lei nº 6.766/79, Lei nº 13.465/2017, Estatuto da Cidade.
3 - Principais Diferenças
Condomínio Horizontal Loteamento, Existe fração ideal, Existe lote individual, Áreas comuns privadas Áreas públicas, Regido pelo Código Civil Regido pela Lei 6.766/79, Síndico Associação ou administração, Taxa condominial, Contribuição associativa, Convenção, Estatuto Social.
MÓDULO 2 – ESTRUTURAÇÃO, REGISTRO E REGULARIZAÇÃO
1 - Aprovação Urbanística
Condomínio Horizontal, Aprovação municipal, Incorporação imobiliária, Registro da incorporação, Instituição de condomínio, Loteamento, Aprovação municipal, Aprovação ambiental, Registro do loteamento, Implantação da infraestrutura.
2 - Documentação Necessária
Condomínio, Memorial de incorporação, Convenção condominial, Memorial descritivo, Projeto aprovado, Loteamento, Projeto urbanístico, Cronograma de obras, Licenças ambientais, Termo de compromisso com o Município.
3 - Questões Registrárias
Instituição e especificação de condomínio, Matrícula-mãe, Abertura de matrículas individualizadas, Registro do loteamento, Retificação de área, Georreferenciamento urbano, Casos Práticos.
Caso 1
Empreendimento vendido como "condomínio fechado", mas registrado como loteamento.
Consequências jurídicas.
Caso 2
Associação cobrando taxa de proprietário não associado.
Análise da jurisprudência.
INTERVALO E DEBATE (10 minutos)
Perguntas e discussão prática.
MÓDULO 3 – GESTÃO, COBRANÇA E RESPONSABILIDADES
1 - Administração do Condomínio Horizontal
Competências do Síndico, Representação legal, Cobrança de inadimplentes, Aplicação de multas, Assembleia, Instrumentos de Gestão, Convenção, Regulamento Interno, Assembleias, Prestação de contas.
2 - Administração do Loteamento
Associação de Moradores, Natureza jurídica, Estatuto, Assembleia de associados, Controle de Acesso, Requisitos legais, Responsabilidade civil, Limites de atuação.
3 - Cobranças e Inadimplência
Condomínio, Taxa condominial, Título executivo extrajudicial, Execução, Penhora do imóvel, Loteamento, Contribuição associativa, Tema 492 do STF, Lei nº 13.465/2017, Obrigatoriedade ou facultatividade.
MÓDULO 4 – TEMAS POLÊMICOS E JURISPRUDÊNCIA
1 - Fechamento de Loteamentos
Competência municipal, Controle de acesso, Uso das áreas públicas, Responsabilidade pela manutenção
2 - Associação de Moradores x Condomínio
Diferenças práticas, Vantagens e riscos, Limites de cobrança.
3 - Temas Atuais
Segurança, Portaria remota, Reconhecimento facial, LGPD, Mobilidade, Carregadores para veículos elétricos, Uso compartilhado de vagas, Sustentabilidade, Energia solar, Reuso de água, Gestão ambiental, Principais Precedentes, STF, Tema 492 (Associações de moradores), STJ, Cobrança de despesas associativas, Controle de acesso, Uso de áreas comuns, Responsabilidade civil do condomínio.
