12455 - RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO: VISÃO PRÁTICA
A quem se destina: ADVOGADOS E ESTAGIÁRIOS EM DIREITO
Carga horaria: 10 Horas.
Período: 11/09/25 das 19 às 22h e 12/09/25 das 09h às12h e das 13 às 17h
Data de início: 11/09/2025
Data de término: 12/09/2025
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Visão prática do Recurso Especial e do Recurso Extraordinário: hipóteses de cabimento, requisitos de admissibilidade, prequestionamento, revaloração de provas x requalificação jurídica dos fatos, divergência jurisprudencial, repercussão geral, mérito de ambos os recursos, meios de impugnação das decisões de não-admissibilidade de ambos e tutelas provisórias nos tribunais superiores.
Conteúdo Programático (títulos e discriminação de unidades e subunidades)
1. Hipóteses de cabimento do REsp
2. Pressupostos de admissibilidade do REsp
3. Prequestionamento e violação ao art. 1.022 do CPC
4. Reexame x revaloração de fatos e provas
5. REsp com base na divergência jurisprudencial
6. Hipóteses de cabimento do RE e repercussão geral
7. Agravo interno
8. Agravo em Recurso Especial e Agravo em Recurso Extraordinário
9. Embargos de declaração
10. Tutela provisórias no STJ e STF
Metodologia: Aulas expositivas; comentários aos casos práticos.
Recursos Instrucionais e audiovisuais: Slides com o conteúdo da exposição.
Critérios e Instrumentos de Avaliação: Frequência em 75% das aulas.
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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